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Os desafios e as ações sociais para geração de renda de refugiados

Guerras, violência, perseguições por crença, raça, nacionalidade, associação a grupos sociais ou políticos, desastres ambientais e graves violações de direitos humanos. Muitos podem ser os motivos que levam pessoas a se deslocarem de suas casas e buscarem refúgio em outro lugar. Destes, aqueles que buscam acolhimento em outros países podem ser categorizados como refugiados, que têm direitos e garantias previstos em leis e normas em âmbito nacional e internacional.

Porém, o que tem se observado nas últimas décadas é uma situação prolongada de refúgio – ou seja, pessoas que se encontram em deslocamento forçado no mundo têm permanecido nesta condição por períodos cada vez mais longos. Hoje, a média mundial é de 10 anos, mas, entre aqueles que se encontram deslocados há mais de 5 anos, a média salta para 21 anos (sim!). Desta forma, até o final de 2020 um total de 82,4 milhões de pessoas não tiveram outra opção a não ser deixar suas casas e buscar segurança em outro lugar, correspondendo a praticamente 1% da população mundial!

Os desafios enfrentados por essa população são inúmeros, e vão desde o deslocamento do seu país de origem (ficando vulneráveis a ação de contrabandistas, doenças, fome, etc), até a recepção em outra nação, podendo permanecer durante anos em centros de acolhimento aguardando a verificação e validação de suas solicitações de refúgio. Quando enfim conseguem superar tudo isso, surgem novos desafios: conseguir oportunidades de geração de renda e de inserção na sociedade que os acolheu.

Integração local como solução duradoura

Pessoas em situação de deslocamento forçado podem se enquadrar em diversas categorias, sendo elas: refugiados, repatriados, apátridas, deslocados internos ou solicitantes de asilo. Todas elas estão sob o mandato da ACNUR (Agência das Nações Unidas para os Refugiados), que atua em parceria com governos nacionais e outras instituições, não-governamentais e privadas, para garantir seus direitos.

Para a situação dos refugiados, a organização internacional estabelece três possíveis soluções duradouras: repatriação voluntária, reassentamento e integração local. Devido à condição cada vez mais prolongada de refúgio, a última solução tem se tornado uma das mais viáveis e necessárias. 

Iniciando-se por meio da concessão de status legal ou naturalização, a integração local é um processo dinâmico e de mão-dupla, que tem, por um lado, os refugiados – que devem estar preparados para se adaptar à nova sociedade – e, de outro, as instituições nacionais e locais e a sociedade civil – que devem fomentar proativamente a coesão social e garantir seu acesso ao mercado de trabalho.

Desta forma, o acesso a oportunidades de geração de renda é um fator fundamental para garantir a completa integração de refugiados na sociedade. No entanto, a pandemia de COVID-19 trouxe não apenas impactos sanitários, afetando a saúde coletiva e levando muitas pessoas ao adoecimento e a óbito, mas também impactos econômicos e sociais, com o fechamento de escolas, empresas, postos de trabalho e aumento do desemprego. Consequentemente, a pandemia trouxe ainda mais incerteza e dificuldades para aquelas populações já vulneráveis – sendo uma delas, a de refugiados.

Iniciativas para acesso ao mercado de trabalho

Quando pensamos em mercado de trabalho, diversas podem ser as opções para que uma pessoa possa atingir independência financeira e auto sustentar suas necessidades pessoais e familiares. Empregos formais, informais, contratação em tempo integral ou por tempo determinado, empreendedorismo – todas elas, com suas especificidades, prós e contras, são maneiras de gerar renda e, por consequência, conseguir a inserção na sociedade de maneira mais completa.

Neste sentido, o papel de instituições governamentais, nas suas mais diversas instâncias (municipais, estaduais e federais) e competências (definição e promoção de políticas públicas, incentivo e auxílio à contratação e concessão de crédito etc), é crucial para facilitar o acesso de refugiados ao mercado de trabalho. Por meio da definição de políticas ativas de inserção laboral, implementação de serviços de empregabilidade – por meio da oferta de serviços de intermediação entre profissionais e contratantes, orientação profissional e qualificação – e parcerias público-privadas, o setor público pode exercer um papel de intermediador e facilitador de acesso de refugiados às oportunidades de emprego.

Por outro lado, as empresas, como lado da demanda, têm papel fundamental para a integração de refugiados no mercado profissional. Ações de inserção laboral podem ser feitas por meio de seus recursos humanos, como oferta de vagas de estágio, jovem aprendiz, trainees ou posições regulares exclusivas para refugiados. Outras formas podem ser oferecer programas que combinem treinamento profissional com formação na área, mentoria e aconselhamento, concessão de linhas de crédito ou facilitação de conexões e colaborações entre empregadores e profissionais. Normalmente feitas por meio de parcerias com organizações governamentais e não-governamentais, fundações ou institutos privados ou via associações empresariais, o engajamento do setor privado na causa é essencial para que mais refugiados consigam gerar renda.

Finalmente, o envolvimento de organizações do terceiro setor (organizações da sociedade civil, como ONGs e associações de imigrantes), organizações não-governamentais (tais como universidades e centros educacionais) e organismos multilaterais (como agências e órgãos das Nações Unidas e outras organizações internacionais) têm se tornado agentes cada vez mais relevantes para a inserção socioeconômica de refugiados, especialmente em países latino-americanos como o Brasil. 

Neste sentido, iniciativas cada vez mais comuns têm sido a criação de plataformas online (como a Empresas com Refugiados, iniciativa da Rede Brasil do Pacto Global) e de programas de empregabilidade em parceria com o setor privado (como os projetos Empoderando Refugiadas, promovido pela Rede Brasil do Pacto Global, ACNUR e ONU Mulheres, e o Programa de Apoio para a Recolocação dos Refugiados (PARR), pela ACNUR). Além disso, a organização de feiras de empregos em conjunto com entidades governamentais têm se tornado ações frequentes, visando a conexão direta entre refugiados e potenciais empregadores.

Ações sociais para geração de renda na pandemia

No cenário de pandemia, a situação de vulnerabilidade dos refugiados se agravou imensamente, elevando ainda mais suas dificuldades de inserção de trabalho devido aos altos índices de desemprego advindas das crises econômica, social e sanitária.

As organizações não governamentais acabam por ter um papel de  extrema relevância quanto à reintegração de refugiados na sociedade brasileira, visto que o Estado possui ainda um papel muito tímido. Entretanto, muitas das sedes de ONG tiveram que fechar suas portas, e as mesmas não estavam preparadas estruturalmente para funcionar em modo virtual e remoto em sua totalidade. Com a pandemia, surgiram então novos projetos sociais para adaptação do novo contexto. Foi necessário criar projetos voltados à arrecadação para álcool em gel e máscaras de proteção ao vírus da COVID-19, assim como garantir a distribuição de informações corretas sobre contaminação e como se proteger da doença.

Como exemplo de geração de renda podemos citar o caso do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR), que, em parceria com os projetos de extensão LER PUC Minas (Leitura e Escrita com Refugiados e Migrantes) e Cio da Terra – Coletivo de Mulheres Migrantes, da PUC Minas, ajudou na confecção onde máscaras de pano, proporcionando uma fonte de renda para mulheres e jovens refugiados.  O Instituto Adus tem realizado um ótimo trabalho quanto à difícil inserção de refugiados no mercado de trabalho. Algumas organizações, como o Instituto Migrações e Direitos Humanos, também auxiliaram os refugiados mediante apoio e orientação quanto ao auxílio emergencial do Governo Brasileiro, ajudando-os a entender quando eram qualificados a recebê-lo e quais os passos para tal.

Além disso, diversas organizações não-governamentais têm efetuado outros tipos de ações sociais, que são complementares às ações de geração de renda, como a arrecadação de doações para cestas básicas de comida e de utensílios de saúde. Desta forma, vemos que o trabalho da sociedade civil, por meio de organizações não-governamentais e outras iniciativas, são fundamentais para a geração de renda na nossa sociedade, principalmente em contextos mais complexos e difíceis como os de pandemia. 

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